POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA EMPRESA EMBUTIDOS PRATENSE LTDA
Base Legal: Lei nº 13.709/2018; Lei nº 5.194/1966; Lei nº 9.784/1989; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 8.159/1991.
Acesse aqui o site da Autoridade Nacional de Proteção dos Dados
Embutidos Pratense Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 05.247.505/0001-79, localizada na Linha Borges de Medeiros, 1º Distrito, interior do município de Nova Prata – RS, Cep: 95.320-000.
Empresa atuante no ramo da alimentação: processamento, embalagem e distribuição de produtos suínos, CISPOA 834, CNPJ: 05.247.505/0001-79 IE nº 085/0034507, doravante denominada como empresa privada, reconhece, na forma da Lei nº 13.709/2018, como relevantes e passíveis de proteção os registros eletrônicos e dados pessoais dos profissionais registrados e dos seus empregados, e estabelece a seguinte Política de Privacidade e de Proteção de Dados, doravante denominada simplesmente Política, para regular quais dados e informações serão obtidos e utilizados pelo Conselho em suas finalidades institucionais e legais.
A presente Política se aplica aos sócios proprietários, empregados, clientes, fornecedores, e a eventuais pessoas físicas e jurídicas que mantenham relação com a empresa Embutidos Pratense Ltda.
I. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A empresa Embutidos Pratense Ltda, coleta informações pessoais dos clientes, consumidores, fornecedores, empregados, sócios, prestadores de serviços, bem como de profissionais ou de terceiros que estejam vinculados ao sistema operacional das atividades da empresa no dia a dia, sejam nas atividades administrativas, produção, comercialização e ou serviços em geral. A empresa não coleta ou utiliza dados pessoais obtidos diretamente das redes sociais, internet ou fontes externas.
A empresa Embutidos Pratense Ltda, coleta informações pessoais dos profissionais por ocasião da sua atividade empresarial, bem como dos empregados no momento da contratação, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, endereço residencial, endereço comercial, telefones de contato, números do CPF e do RG, número do certificado de alistamento militar, título eleitoral entre outros dados previstos na legislação aplicável.
Além disso, coleta dados de terceiros mediante contato pelo site, caso tenham interesse em trabalhar na empresa ou se tornar um cliente, funcionário, representante, fornecedor, prestador de serviços.
A empresa Embutidos Pratense Ltda, somente fará uso dessas informações pessoais para promover suas finalidades indústrias e comerciais, e competências legais, podendo compartilhá-las com terceiros com os quais mantenha relações jurídicas, na forma da lei, ou mediante autorização dos respectivos titulares quando a lei não o fizer.
A empresa, poderá utilizar dados pessoais dos profissionais registrados para promover pesquisas de satisfação e outras de interesse profissional.
II. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
As informações coletadas pela empresa Embutidos Pratense Ltda, têm como propósito exclusivo o cumprimento de suas finalidades empresarias. Não utilizamos dados pessoais para fins publicitários, bem como para o envio de propagandas de terceiros, a não ser para a divulgação de eventos de caráter exclusivamente pela promoção positiva da empresa.
III. COM QUEM PODEREMOS COMPARTILHAR DADOS
As informações pessoais só serão compartilhadas com provedores de planos de saúde, instituições financeiras que intermedeiem pagamentos e provedores de serviços de armazenamento de dados, desde que também estes se comprometam com políticas de proteção de dados pessoais na forma da Lei nº 13.709/2018.
Também poderemos compartilhar dados pessoais mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
IV. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS.
A empresa utiliza os meios tecnológicos compatíveis e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados e armazenados, em seus servidores. Desta forma, adota as seguintes precauções:
a) A empresa Embutidos Pratense Ltda, possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
b) A Embutidos Pratense Ltda, somente permite o acesso de pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
c) Todo empregado, diretor, sócio, responsável, que entrar em contato com as informações pessoais aqui mencionadas deverá manter sigilo ou reserva. A quebra do sigilo ou reserva acarretará responsabilidade civil e/ou criminal nos moldes da legislação brasileira; e
d) A empresa Embutidos Pratense Ltda., mantém registro de acesso aos seus servidores, indicando momento, duração, identidade do empregado ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto da consulta, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.
A empresa, Embutidos Pratense Ltda, adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade dos dados dos titulares. Entretanto, nenhum servidor de informática é totalmente seguro e o Conselho não pode garantir integralmente que todas as informações que estão armazenadas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos fraudulentos e criminosos. Por esse motivo, incentivamos os titulares dos dados a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas de acesso tanto em acessos de contas pessoais em redes de internet, quanto em acesso no site da empresa Embutidos Pratense Ltda.
V. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS.
As informações coletadas e armazenadas pela empresa Embutidos Pratense Ltda, poderão ser excluídas dos seus servidores ou arquivos quando deixarem de ser necessárias para os fins legais, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais, respeitada a legislação vigente sobre o arquivamento de informações públicas (Lei nº 8.159/1991).
As informações são conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da empresa Embutidos Pratense Ltda., vedado seu acesso não autorizado por terceiros.
VI. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da empresa Embutidos Pratense Ltda. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A empresa Embutidos Pratense Ltda., utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos interessados, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso portal.
Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas do da empresa Embutidos Pratense Ltda, armazenará um cookie em seu dispositivo para lembra-lo disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da empresa Embutidos Pratense Ltda, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
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Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da empresa Embutidos Pratense Ltda., certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
VII. SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a empresa Embutidos Pratense Ltda, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a empresa Embutidos Pratense Ltda., compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa, desde que o consentimento não seja suprido por determinação legal/judicial;
Estes direitos poderão ser exercidos por intermédio do envio de requisição para nosso Comitê de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: embutidos sac
Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
I – finalidade específica do tratamento;
II – forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
III – identificação do controlador;
IV – informações de contato do controlador;
V – informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
VI – responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
VII – direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.
Caso não deseje mais receber informativos da empresa Embutidos Pratense Ltda. a qualquer momento o Titular pode contatar o Comitê de Proteção de Dados ou a Ouvidoria, pelo endereço de e-mail: embutidospratense@hotmail.com
VIII. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política foi aprovada pela empresa Embutidos Pratense Ltda., e será executada de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e legislação complementar, sendo competente para dirimir qualquer dúvida da interpretação deste documento o foro da Comarca de Nova Prata- RS.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pela empresa Embutidos Pratense Ltda., mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da empresa Embutidos Pratense Ltda.
